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Consultas processuais este serviço disponibiliza acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos de primeiro e segundo grau Acórdãos, acórdãos do colégio recursal, decisões monocráticas e homologações de acordo. O acesso aos dados pode ser feito pelo público em geral, sem necessidade de cadastro
Existem restrições apenas para a consulta de processos que tramitam em segredo de justiça. Estão disponíveis os seguintes tipos Consulta de processos de ordem de julgamento do 1º grau consulta de ordem de publicação e cumprimento de atos consulta de ordem de publicação de cumprimento de atos do 2º grau listas de precatórios pendentes de pagamento e pagamentos disponibilizados conferência de documento digital do colégio recursal
Consulta de julgados de 1º grau
A consulta simples permite acessar o acórdão a partir do número do processo e do acórdão A consulta completa apresenta diversas opções de pesquisa, incluindo busca textual à íntegra dos documentos. Antes de protocolar a ação, verifique se a competência está disponível no eproc Os processos já ajuizados serão migrados gradativamente para o novo sistema
Para mais informações, consulte o cronograma de implantação Consulta de processos de ordem de julgamento do 1º grau Consulta de ordem de publicação e cumprimento de atos Consulta de ordem de publicação de cumprimento de atos do 2º grau
Consulta de ordem de julgamento do 2º grau
Listas de precatórios pendentes de pagamento e pagamentos disponibilizados conferência de documento digital do colégio recursal conferência de documento digital. Este serviço permite ao advogado protocolar petições. A consulta de jurisprudência agora permite a seleção do tipo de decisão que se deseja consultar
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